4# BRASIL 22.4.15

     4#1 O ESCNDALO SE APROXIMA DE DILMA
     4#2 OPOSIO MIRA O IMPEACHMENT
     4#3 ESCOLHA ARRISCADA
     4#4 OS LTIMOS PRESOS DA DITADURA

4#1 O ESCNDALO SE APROXIMA DE DILMA
Priso do tesoureiro Joo Vaccari compromete o PT e agrava a situao poltica da presidente. O ex-dono do cofre petista  investigado por ter desviado recursos para o partido durante uma dcada
Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)

Por volta das 6h da manh da quarta-feira 15, a Polcia Federal bateu  porta da casa de Joo Vaccari Neto em Moema, zona sul de So Paulo. O petista se preparava para sua caminhada matinal e no ofereceu resistncia. Em tom sereno, pediu aos agentes alguns minutos para trocar o moletom e o tnis. Vestiu uma cala jeans, camisa social xadrez e sapatos. Numa pequena valise, que foi revistada, colocou peas de roupa ntima e material de higiene pessoal. Poucas horas depois, Vaccari foi conduzido  carceragem da PF em Curitiba, ponto de encontro dos rus do Petrolo. A priso do at ento dono do cofre do PT, seguida da revelao dos agentes da Lava Jato de que ele desviava recursos para a legenda havia 10 anos, compromete o partido e aproxima a presidente Dilma Rousseff do escndalo. A fora-tarefa j tem fortes indcios de que as campanhas da petista em 2010 e 2014 foram abastecidas com dinheiro ilegal, desviado de contratos da Petrobras. Alm das doaes oficiais, o MPF descobriu que uma grfica ligada ao PT foi usada para receber propina do esquema. Registrada em nome do Sindicato dos Bancrios de So Paulo e do Sindicato dos Metalrgicos do ABC, a Editora Grfica Atitude fez campanha irregular para Dilma em 2010  sendo inclusive multada pelo TSE  e, no ano passado, publicou uma srie de capas de apoio  reeleio da petista.

POO SEM FUNDO - A denncia de lavagem de recursos da Petrobras numa grfica ligada ao PT atemoriza o Planalto. A grfica atuou de maneira irregular na campanha de Dilma

A pista da grfica surgiu em depoimento complementar do delator Augusto Mendona, executivo da Setal leo e Gs, em 31 de maro. Mendona contou que Vaccari lhe pediu que contribusse com pagamentos  Editora, em vez de proceder as habituais doaes ao PT. A justificativa oficial seria a publicao de propaganda na Revista do Brasil. No h, porm, registro de que tais anncios foram publicados e nem havia interesse comercial da Setal em faz-lo. Segundo o delator, Vaccari, entre 2010 e 2013, o procurou em trs oportunidades para realizar os depsitos totalizando R$ 2,5 milhes. Os pagamentos foram efetuados de forma parcelada, ms a ms, neste perodo, disse. Para tentar conferir ares de legalidade aos repasses, todos superfaturados, foram celebrados contratos de prestao de servios, mesmo expediente usado nos desvios das grandes obras da Petrobras. A quebra de sigilo bancrio da Atitude revelou 14 pagamentos de R$ 93.850,00 no perodo indicado, num total de R$ 1,5 milho.

Um dos dirigentes sindicais que administraram a grfica suspeita  Jos Lopes Feij, nomeado assessor especial da Secretaria Geral da Presidncia. Feij foi indicado na gesto de Gilberto Carvalho e permaneceu l com Miguel Rossetto. Ex-presidente do Sindicato dos Metalrgicos do ABC e dirigente da CUT, seu nome chegou a ser sondado para o Ministrio do Trabalho. Alm dele, tambm passou pelo comando da Grfica Atitude o petista Luiz Claudio Marcolino. O sindicalista e ex-deputado estadual concorreu a deputado federal no ano passado, arrecadando R$ 2,5 milhes, dos quais R$ 580 mil oriundos de empresas encrencadas na Lava-Jato.

A Revista do Brasil  um rgo com vis partidrio e sem distribuio oficial. Sua tiragem tampouco  auditada pelo mercado, sendo impossvel verificar se os anncios foram publicados e na quantidade negociada. Ela foi condenada por propaganda eleitoral irregular em abril de 2012. O TSE considerou que a publicao de outubro de 2010 enalteceu a candidatura de Dilma em manchetes, textos e editoriais, como se a candidata fosse a mais apta a ocupar o cargo pblico pretendido. A ministra relatora Nancy Andrighi acusou a revista de fazer propaganda negativa de Jos Serra, ento candidato do PSDB  Presidncia.

Para os investigadores, ser necessrio, agora, comprovar a veiculao dos anncios pblicos e privados na Revista do Brasil. O MPF tambm pedir ao juiz Srgio Moro a extenso da quebra do sigilo bancrio, fiscal e telefnico dos sindicatos que controlam a Grfica Atitude e de seus dirigentes. Em 2005, a CPI dos Correios descobriu caso semelhante, sugerindo que esta  uma velha maneira de operar do PT. A DNA Propaganda, de Marcos Valrio, realizou depsitos na conta da Grfica FG, ligada a uma associao sindical beneficente. A justificativa da agncia para repasse foi a impresso de 1,5 milho de folhetos informativos do Banco do Brasil. Assim como a Atitude, a Grfica FG era dirigida por um sindicalista, Tsukassa Isawa, do Sindicato dos Metalrgicos do ABC. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da fora-tarefa da Lava Jato, o caso da Atitude refora a suspeita de uso de agncias de publicidade para o pagamento de propina. Isso se liga naturalmente s investigaes da rea de comunicao. Vamos verificar se h link com outros casos j divulgados, disse. Lima se referia  recente priso do ex-deputado federal e ex-secretrio de Comunicao do PT Andr Vargas, acusado de receber propina pela intermediao de contratos da agncia Borghi Lowe com rgos pblicos, como o Ministrio da Sade. 

Preocupada com a extenso da denncia, Dilma determinou que ningum do governo se manifestasse sobre o tema. A ordem veio depois que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, deu declaraes em apoio a Vaccari. A verdade  que a presidente queria que o tesoureiro renunciasse meses atrs, mas foi vencida pelo presidente do PT, Rui Falco, a pedido de Lula. Nesse caso, o PT jogou contra os interesses do Planalto, o que enfureceu Dilma, segundo relato de interlocutores. Logo que soube da ao da PF contra Vaccari, Dilma mandou o secretrio de Comunicao do Palcio do Planalto, Edinho Silva, ficar em contato permanente com Rui Falco e o ex-presidente Lula. quela altura, eles estavam reunidos na sede de seu instituto na capital paulista traando as estratgias de reao. Na conversa, concluram que o cenrio poltico voltou a se agravar. Para Lula, Dilma est imersa numa piscina de ondas com pouqussimo espao para respirar. Resta saber at quando ter flego. Depois de quase cinco horas de uma conversa tensa, o presidente da legenda saiu da l com a nota que divulgaria logo depois em que o partido expressava seu apoio a Vaccari e comunicava seu pedido de afastamento do cargo por questes prticas e legais.

O tom ameno da nota teve dois objetivos fundamentais. Tentar minimizar o efeito da priso de Vaccari e evitar perd-lo, nas palavras de Lula. O ex-presidente aconselhou Rui Falco e outros dirigentes a dar todo o apoio a Vaccari, inclusive assistncia jurdica. A estratgia  a mesma que a adotada com outro velho tesoureiro enrascado, Delbio Soares, que manteve-se calado mesmo depois de ser condenado pelo STF e ir para o Presdio da Papuda. Os exemplos de Delbio e do ex-diretor de Servios da Petrobras Renato Duque, que at agora sofreu em silncio, foram exaltados por Lula. Ele teme que Vaccari possa sucumbir  presso psicolgica de estar preso e resolver contar tudo o que sabe, como tem ocorrido com a maioria dos ex-executivos da Petrobras e das empreiteiras.

O maior temor no PT  de que o ex-tesoureiro no resista  priso de seus familiares. Sua cunhada Marice de Lima, que estava foragida da polcia, se entregou na carceragem da PF, em Curitiba, na sexta-feira 17. Sua esposa Giselda Lima foi alvo de mandado de conduo coercitiva para depor na PF. Como ela estava em casa e mostrou-se emocionalmente muito abalada, Vaccari convenceu os policiais a tomarem o depoimento dela ali mesmo, evitando mais exposio e desgaste. Mas ainda existe o risco de Giselda ser convocada para prestar novos esclarecimentos. O MPF descobriu que ela recebeu R$ 8,9 milhes entre 2006 e 2014. No extrato bancrio dela, h movimentaes atpicas. S em 2011, a aposentada recebeu mais de R$ 1 milho, uma mdia mensal de R$ 90 mil  trs vezes o teto do funcionalismo pblico.

Para os investigadores, Giselda pode ter servido com laranja de Youssef. Em 2009, ela declarou  Receita Federal a compra de um apartamento em So Paulo por R$ 500 mil. A quebra de sigilo revelou que o valor pago pelo imvel foi de R$ 650 mil, o que configuraria sonegao. Desse total, ela disse ter amealhado R$ 400 mil a partir de um emprstimo contrado da empresa Comrcio de Produtos Agropecurios (CRA), que pertence a Carlos Alberto Costa  laranja de Youssef na CSA Project Finance  e tambm a Claudio Augusto Mente, amigo de Vaccari e ponte do doleiro com os fundos de penso. Para o MPF, os R$ 400 mil podem estar relacionados ao pagamento de propina pela Toshiba para obter contratos no Comperj. Outra movimentao suspeita de Giselda  uma doao de R$ 280 mil  prpria filha Nayara de Lima Vaccari. O dinheiro no circulou por sua conta corrente, tendo sido sacado em espcie direto da conta de Gisela. Valor idntico, porm, foi depositado pela empresa Viena de Indaiatuba Inc Imobiliria, numa operao sem lastro. H suspeitas fundadas de que o depsito da Viena seja pagamento de vantagem indevida, sendo que a simulao de doao serviu apenas como estratagema para legitimar o recebimento do valor na conta corrente, diz o MPF. Alm disso, relatrio fiscal que embasou a priso do tesoureiro aponta que Nayara teve significativo incremento patrimonial. Entre 2012 e 2013, seus bens passaram de R$ 441 mil para R$ 1,04 milho.

Depois de se reunir com Lula, Rui Falco anunciou o afastamento de Vaccari da tesouraria do PT. Era tarde. As denncias, segundo o prprio ex-presidente, emparedam o partido e o governo

Para o Ministrio Pblico Federal, j no h mais dvidas de que Vaccari era o operador financeiro da propina do PT, muito antes de se tornar tesoureiro da legenda em 2010. A fora tarefa descobriu que os repasses de propinas foram realizados a partir de 2008. Antes mesmo de passar a ocupar o cargo de tesoureiro nacional do PT, foi responsvel em conjunto com o ex-diretor de Servios da Petrobras Renato Duque por receber em nome desta agremiao, mediante doaes eleitorais, uma boa parte da propina dirigida  Direitoria de Servios, informa. Para o MPF, a priso de Vaccari era necessria para interromper a prtica habitual, profissional e sofisticada de uma sucesso de crimes e assegurar que no exera influncias polticas que atrapalhem as investigaes. Os procuradores falam ainda do risco de que parte das doaes de 2014 das empresas investigadas na Operao Lava Jato seriam na realidade pagamento de vantagem indevida e tomaram tambm como base o processo que Vaccari responde na Justia de So Paulo por suspeita de fraudes que teriam desviado R$ 100 milhes dos cofres da Bancoop (Cooperativa de Bancrios de So Paulo), um escndalo revelado por ISTO em 2004 . Fruto da contribuio dos cooperados e de investimentos da Funcef e da Previ, o dinheiro deveria ter sido usado para a construo de unidades habitacionais pela construtora OAS. Embora tenha dado o calote em quase 3 mil associados, a empreiteira entregou os apartamentos de dirigentes do PT, includos a Vaccari e sua cunhada Marice Correia de Lima, alm do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, que comprou um apartamento no Guaruj.

Para a oposio, a priso de Vaccari torna a situao de Dilma ainda mais delicada. O lder do PSDB na Cmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que o PT  financiado pelo crime. Isso complica a situao da presidente Dilma porque evidencia que ela se beneficiou do esquema de corrupo na Petrobras, diz. O senador e presidente nacional do PSDB, Acio Neves, classificou a situao como o mais triste retrato de um partido poltico que abdicou de um projeto de pas para se manter a qualquer custo no poder. J o lder do DEM na Cmara dos Deputados, Mendona Filho (PE), disse que a priso comprova que a corrupo na Petrobras tinha como finalidade o uso dos recursos desviados para financiamento ilegal de financiamento de campanha do PT e aliados. Em razo da denncia, Mendona defende a cassao do registro do partido. O cerco sobre Dilma e o PT se fecha.


4#2 OPOSIO MIRA O IMPEACHMENT
Os bastidores da virada na estratgia dos partidos oposicionistas. Pela primeira vez, desde a ecloso do escndalo do Petrolo, o bloco decide avanar para tentar pedir o afastamento de Dilma 
Mrio Simas Filho e Srgio Pardellas

O sol j quase se punha em Braslia, na tarde de tera-feira 14, quando o presidente do PSDB, senador Acio Neves  trajando terno grafite e gravata de mesma cor estampada com losangos brancos  adentrou ao plenrio 11, na ala das Comisses da Cmara. Realizava-se ali, um salo de 120 metros quadrados, o encontro da bancada do PSDB. Pouco antes do encerramento da reunio, o tucano resolveu submeter os 40 parlamentares presentes a uma consulta. Quem aqui  a favor do impeachment da presidente Dilma?. O tema vinha sendo considerado tabu na legenda desde 2006, quando no auge do mensalo a economia ia de vento em popa e o ento presidente Lula ameaou insuflar as massas em defesa de seu mandato. quela altura, o PSDB, acompanhado dos demais partidos de oposio, decidiu no levar o assunto adiante, sob o temor da reao das ruas, sindicatos e organizaes cooptadas pelo PT. Agora, o cenrio  distinto. Mais de 60% dos brasileiros so favorveis ao impeachment, e o afastamento da presidente virou palavra de ordem nas manifestaes que tomaram as principais avenidas do Pas este ano. Ciente dessa nova atmosfera, a ampla maioria dos tucanos ergueu as mos, respondendo positivamente  questo levantada por Acio. Ento, vambora!, convocou o senador mineiro com as duas mos espalmadas sobre a mesa.

OFENSIVA - Em encontro com os presidentes de quatro partidos da oposio, o senador Acio Neves (ao centro) combina as aes destinadas a responsabilizar Dilma

O referendo informal puxado por Acio sacramentou a mudana de estratgia da oposio em relao  crise do Petrolo e ao impeachment de Dilma. Acio havia antecipado sua posio em trs telefonemas disparados entre a sexta-feira 10 e o domingo 12 para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na conversa, o senador, alm de anunciar a mudana no tom, deixou claro a FHC que no participaria de um encontro com o vice-presidente, Michel Temer, alado a novo articulador poltico do governo. Em outra ligao, passou a questionar o prprio encontro. Argumentou que soaria contraditrio e passaria uma leitura dbia no momento em que a ofensiva contra Dilma se impunha. Demovido da ideia por Acio, FHC cancelou a reunio agendada para tera-feira 14.

A reunio da bancada do PSDB marcou uma inflexo no comportamento de toda a oposio. No dia seguinte, quarta-feira 15, um bloco de partidos formado pelo PSDB, DEM, PPS, PV e SDD resolveu se unir para colocar o impeachment definitivamente na pauta. O encontro foi embalado pela priso de mais um tesoureiro petista, Joo Vaccari Neto, que fez com que o escndalo na Petrobras chegasse mais prximo da presidente Dilma (leia reportagem na pg. 30). Para os oposicionistas, a denncia de lavagem de recursos desviados da Petrobras numa grfica ligada ao PT e que foi contratada pela campanha de Dilma em 2014 pode ser o Fiat Elba do atual governo. Como se sabe, em 1992, o ex-presidente Collor foi apeado do poder depois de ter sido alvo de um impeachment deflagrado a partir de descoberta da compra de um Fiat Elba com dinheiro do esquema PC Farias. O que a oposio est  procura agora  justamente de um fato  poltico ou jurdico  capaz de detonar um processo contra Dilma. O PSDB discute internamente e de forma muita franca a possibilidade de ingressar com um pedido de impeachment. Estamos subindo um degrau de cada vez, disse Acio. Os fatos se impem. Chegou a hora de colocar o impeachment e a investigao de Dilma para valer na pauta. A oposio est unida, fez coro o presidente do DEM, Jos Agripino Maia.

AO PENAL - Parecer de Reale Jr. com base nas pedaladas fiscais pode levar Dilma a ter de responder no STF por crime comum

Na tentativa de embasar um pedido de afastamento da presidente, os dirigentes partidrios atuaro em outras trs frentes. No campo jurdico, eles aguardam para esta semana um parecer encomendado ao jurista Miguel Reale Jr. que pode enquadrar Dilma no crime de responsabilidade, em razo das chamadas pedaladas fiscais do governo em 2014. O documento pode ensejar uma ao penal contra a presidente por crime comum. Nesse caso, o processo seria remetido ao STF. Numa outra ponta, uma comisso composta por cinco parlamentares ir a Londres com o objetivo de ouvir o ex-diretor da empresa SBM Offshore, Jonathan David Taylor. O executivo acusa a Controladoria-Geral da Unio (CGU) de ter abafado uma denncia de pagamento de US$ 139 milhes em propinas por meio de contratos da Petrobras para favorecer a candidatura de Dilma. Para Acio, o fato  extremamente grave e, caso comprovado, indica que a CGU, principal rgo de combate  corrupo do governo, cometeu crime de prevaricao. Na seara poltica, a oposio se aproxima dos lderes dos protestos e encampa no Congresso projetos que mostram sintonia com as ruas e, ao mesmo tempo, podem desgastar o governo, como a proposta de reduo tributria e de reduo da maioridade penal. Na quarta-feira 15, os oposicionistas estiveram em Braslia ao lado dos integrantes da Aliana Nacional de Movimentos, que rene 26 diferentes grupos de manifestantes.

Mas  o parecer de Reale Jr. que mais gera expectativa na oposio. Ele se baseia num contundente relatrio do Ministrio Pblico junto ao TCU aprovado por unanimidade na ltima semana no pleno do tribunal. Alm de os citados atrasos nos repasses de recursos federais estarem contribuindo para maquiar as contas pblicas, no mecanismo conhecido como pedaladas fiscais, em muitos dos casos analisados tambm est ocorrendo patente violao a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, diz o documento. Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhes de verbas ao Banco do Brasil, Caixa e BNDES para pagamentos de seguro-desemprego, e recursos do Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Famlia e crdito agrcola. Com isso, as instituies financeiras tiveram de bancar as despesas com recursos prprios, o que constitui um emprstimo. A manobra reduziu artificialmente o dficit do governo. O ministro Vital do Rego referiu-se  operao como um uso do cheque especial sem autorizao. Para piorar ainda mais a situao do governo,  grande a possibilidade de os ministros do tribunal pedirem ao Congresso a reprovao das contas de 2014 do governo, fato indito na histria do Brasil. Neste caso, Dilma teria de ser afastada do cargo para responder por crime de responsabilidade.

RECUO - FHC cancelou encontro com o vice-presidente Michel Temer aps receber telefonemas de Acio Neves

Questionado se, eventualmente, a manifestao do TCU sobre as pedaladas fiscais poderia levar a uma ao de impeachment ou mesmo de crime comum, o jurista Miguel Reale Jr. respondeu que as hipteses esto em estudo. Uma ao penal contra a presidente fundamentada por um jurista respeitado ou at mesmo a rejeio das contas do governo Dilma so os elementos detonadores aguardados pela oposio para colocar em marcha o dispositivo constitucional que faltou em 2006.

DILMA EST MAIS FRGIL QUE LULA EM 2006
Em entrevista  ISTO, o senador Aloysio Nunes Ferreira diz que no houve indulgncia da oposio em 2006, quando decidiu no abrir processo de impeachment contra Lula. Para ele, hoje, a presidente Dilma Rousseff est mais vulnervel do que o antecessor.

ISTO  Na opinio do senhor, as pedaladas fiscais e o caso da CGU respaldam um pedido de impeachment ou abertura de investigao do STF por crime comum?
 Aloysio Nunes Ferreira   exatamente essa hiptese, a da responsabilizao por crime comum, que as lideranas esto estudando com a colaborao de um dos grandes juristas brasileiros. O objetivo  analisar o enquadramento das condutas da presidente, dolosas ou culposas, tipificadas no Cdigo Penal e na Lei dos Crimes contra a Responsabilidade Fiscal.

ISTO  Em 2005, no auge do mensalo, a oposio no encampou pedidos de investigao direta ou afastamento do presidente Lula. Vocs se arrependem? O que torna o contexto atual diferente?
 Aloysio Nunes  Na poca do mensalo, o presidente Lula gozava de forte popularidade e de amplo apoio congressual. A economia ia bem, o que gerava um clima de otimismo na opinio pblica. No havia condies polticas para se obter o voto favorvel de 2/3 dos congressistas para o afastamento. No houve indulgncia da oposio, mas a constatao de uma realidade poltica incontornvel. Hoje, a situao poltica da presidente Dilma  dramaticamente mais frgil do que a de Lula em 2006. 
 Josie Jernimo


4#3 ESCOLHA ARRISCADA
Indicado por Dilma ao STF, Luiz Fachin  aclamado no meio jurdico e at por opositores, mas sua ligao com o PT joga as ruas contra a presidente 
Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)

A deciso de escolher o jurista Luiz Edson Fachin, na tera-feira 14, para a vaga de ministro do STF, depois de mais de oito meses de indeciso, mostrou a insistncia da presidente Dilma Rousseff em tomar decises arriscadas sem analisar o cenrio poltico que a cerca. Fachin  alinhado com o PT e com entidades que apiam o partido. Em 2010, o novo ministro apareceu no programa eleitoral da ento candidata Dilma pedindo votos para ela em nome dos juristas que decidiram assumir um lado na disputa contra Jos Serra (PSDB). Disposta a colocar Fachin na Suprema Corte, Dilma ignorou uma parte das reivindicaes dos manifestantes que foram s ruas no dia 12 de abril. Pela primeira vez, entre os milhares de cartazes contrrios ao governo e  corrupo, havia pedidos para que o ministro Dias Toffoli deixasse o STF justamente por sua proximidade com o PT. Embora Toffoli nunca tenha pedido votos diretamente para candidatos do partido, advogou para o PT e ocupou a vaga de Advogado-Geral da Unio no governo Lula. Um currculo que at hoje coloca em dvida o carter imparcial de cada deciso tomada pelo ministro. Na ltima quinta-feira 16, integrantes de 25 movimentos sociais leram uma carta na Praa dos Trs Poderes cobrando mudanas no atual sistema poltico nacional e novamente pedindo a sada de Toffoli. Alheia s manifestaes, Dilma repete a mesma frmula.

APOSTA TEMERRIA - Ao indicar Fachin ao STF, Dilma ignorou uma parte das reivindicaes dos manifestantes

Serve como atenuante o entusiasmo com que o meio jurdico recebeu a indicao de Fachin. Mesmo na oposio, vozes que costumeiramente se posicionavam contra as nomeaes do governo ao STF, falaram em favor do ministro indicado, caso do senador lvaro Dias. O jurista paranaense, competente e suprapartidrio, valorizar a Suprema Corte do Pas, afirmou Dias.No STF, os ministros acreditam que ele est afinado com o carter progressista que a Corte vem adotando. Sua carreira acadmica tambm  exaltada e citada como sinal de que ele pode contribuir para as discusses dos temas constitucionais mais complexos. Ns precisvamos de algum da advocacia, com viso prpria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balco. Penso que  um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer  sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele prestar grande servio.  um homem preparado, experiente, j atuou na esfera pblica e privada, afirmou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores da indicao de Fachin para compor a Corte.

A deciso de Dilma de indicar Fachin ao STF, no entanto, embute outros riscos. Com a popularidade em baixa e a capacidade de articulao em xeque, Dilma precisou do aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para anunciar o nome escolhido. O peemedebista  um dos citados na Operao Lava-Jato e, como chefe de poder, seu julgamento ocorrer no plenrio da Corte com a participao do novo ministro. Alm disso, o prximo indicado vai herdar os processos relatados por Ricardo Lewandowski antes de assumir a presidncia. Isso inclui um inqurito que investiga o prprio presidente do Senado. Mesmo diante desse cenrio, Dilma se arriscou a pedir ajuda a Renan, numa tentativa de reduzir as chances de um vexame na votao do Senado que vai chancelar a indicao.

COM QUE ROUPA? - Renan Calheiros teria dado aval ao escolhido por Dilma, mas no garante que ele ser aprovado em sabatina no Senado

O peemedebista foi apresentado a Luiz Fachin e fez elogios ao currculo do indicado. Teria dito a Dilma que no vai criar obstculos, mas que a votao secreta na Casa  sempre uma dvida nesses casos. Renan decidiu no se envolver diretamente. O fez por dois motivos. O primeiro  o conhecido descontentamento com o tratamento recebido do Planalto, chancelado na quinta-feira, 16, com a sada do seu apadrinhado Vinicius Lages do ministrio do Turismo para dar lugar ao ex-presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves. O segundo  que o presidente do Senado no pretende correr o risco de prometer o que no pode cumprir. Ele no possui interferncia direta no voto secreto dos senadores, especialmente quando causas e interesses pessoais esto envolvidos. Parlamentares admitem, por exemplo, que um dos fatores que podem gerar embargos ao nome do jurista  a sua defesa aberta da Reforma Agrria. Com o Congresso repleto de latifundirios, a bancada ruralista se consolidou e mostra sua fora a cada votao. No Senado, pelo menos 20 parlamentares so diretamente ligados ao ruralismo e outros 12 receberam doaes do setor. Nesse cenrio, prometer abertamente uma vitria da indicao do nome escolhido por Dilma colocaria Renan na berlinda. Por isso, decidiu deixar o processo correr solto. Quer pr  prova mais uma vez a articulao poltica do Planalto sem o seu apoio.


4#4 OS LTIMOS PRESOS DA DITADURA
Documentos obtidos com exclusividade por ISTO revelam os nomes dos manifestantes que foram detidos no derradeiro ato de exceo do governo militar
Eumano Silva

Em abril de 1984, a ditadura agonizava. Desde o ano anterior, milhes de pessoas ocupavam as ruas do Pas em defesa de eleies para presidente da Repblica, na histrica campanha das Diretas J. Os sinais de deteriorao do regime haviam se tornado evidentes na dcada de 1970, quando o presidente Ernesto Geisel (1974/79) iniciara a abertura poltica. A aprovao da Lei da Anistia, em 1979, permitira a soltura dos adversrios presos e o retorno dos exilados ao Brasil. Tambm em decorrncia do desgaste das Foras Armadas, os brasileiros puderam votar para governador em 1982. Irreversvel, a redemocratizao parecia um impeditivo a qualquer iniciativa autoritria por parte do governo fardado.

27 DE ABRIL DE 1984 - Estudantes correm da polcia e procuram refgio na Universidade de Braslia. Alguns deles foram presos

Mesmo moribunda, a ditadura atentou contra a liberdade dos brasileiros. Uma semana antes da votao da emenda constitucional Dante de Oliveira  que estabelecia a eleio direta para o Palcio do Planalto , o presidente Joo Figueiredo (1979/85) decretou Medidas de Emergncia, um ato de exceo que instituiu a censura aos meios de comunicao e proibiu manifestaes no Distrito Federal e em dez municpios vizinhos.  frente da represso, estava o general Newton Cruz, comandante militar do Planalto, conhecido pela truculncia. Nos dias que antecederam a votao da emenda, marcada para 25 de abril, a populao de Braslia reagiu com panelaos, carreatas e passeatas. Militares investiram contra os protestos e barreiras foram montadas nas estradas. Por desafiar a ordem de no se manifestar, cerca 60 de pessoas foram detidas na capital federal. Foram os ltimos presos da ditadura militar.

A CAVALO - O general Newton Cruz comandou as tropas que atacaram os manifestantes. Eles defendiam a eleio direta para presidente

ISTO obteve, com exclusividade, dois relatrios do Centro de Informaes do Exrcito (CIE), hoje guardados pelo Arquivo Nacional, com os nomes dos presos. Os ento deputados Aldo Arantes (PMDB-GO) e Jacques Dornellas (PDT-RJ) foram detidos, no dia 24, quando participavam de uma passeata na Esplanada dos Ministrios. No fim daquele dia, tropas da Polcia Militar haviam cercado o Congresso Nacional e centenas de pessoas foram proibidas de deixar a sede do Parlamento.  noite, depois de uma negociao que envolveu o deputado Ulysses Guimares  presidente do PMDB e principal lder das Diretas J  e o governo militar, os manifestantes sitiados puderam deixar o prdio em caminhada pela Esplanada dos Ministrios. Eles, ento, avanaram pelo gramado, acompanhados por alguns deputados. Quando passaram em frente ao prdio do Ministrio do Exrcito, foram atacados com bombas de gs lanadas por tropas comandadas pelo general Newton Cruz. Naquele momento, Arantes e Dornellas foram presos e levados para a sede do Comando. O Dornelles chegou a sofrer alguma violncia, diz Aldo Arantes. Em nota, o general disse que acionou a polcia porque a passeata tinha o objetivo de desmoralizar o executor das medidas (ele mesmo) e o governo. Os dois deputados foram liberados poucas horas depois.

Outro episdio importante ocorreu no fim da manh do dia 27. A emenda Dante de Oliveira fora rejeitada pela Cmara na madrugada do dia anterior. Embora 298 deputados tenham sido favorveis e apenas 65 contrrios, eram necessrios 320 votos para aprovar a mudana na Constituio. Em protesto contra o resultado, 800 estudantes fizeram uma passeata na avenida L2 Norte, nas proximidades da Universidade de Braslia (UnB). O CIE, a Polcia Federal e o Centro de Informaes de Segurana da Aeronutica (CISA) acompanharam a movimentao desde a assembleia realizada no campus antes do protesto. No final da manifestao, quando os estudantes cantavam o Hino Nacional, militares  paisana e policiais federais armados lanaram bombas de gs lacrimogneo e fizeram vrias prises.

Um dos primeiros presos foi o presidente da Unio Nacional dos Estudantes (UNE), Acldon de Mattos. Trs caras me seguraram e outro apontou uma pistola para minha cabea, afirmou Mattos  ISTO. Fui colocado em um fusca e ainda levei um soco no olho por no ter revelado meu nome. Na confuso, os agentes da represso agarraram uma deficiente fsica, Durcinea Crispim de Sousa, a Dulce, hoje falecida. Acho que eles me prenderam porque pedi para que a soltassem, diz Francisco Jos Coelho Saraiva, poeta e aluno de Letras que tambm foi preso naquele dia.

Quase todas as pessoas levadas pela polcia foram soltas em menos de 24 horas. Mas Mattos, Saraiva e Zolacir Trindade, estudante da UnB, permaneceram uma semana encarcerados na Superintendncia da Polcia Federal, em Braslia. Ficamos trs dias sem comunicao com o mundo exterior, afirma Trindade. Durante os depoimentos, a maioria negou participao nas manifestaes. Os trs confirmaram a presena no protesto e acabaram indiciados com base na Lei de Segurana Nacional. O processo foi arquivado no ano seguinte.

No total, a PF indiciou seis opositores ao regime por atos praticados durante as Medidas de Emergncia. Trs no foram presos por no terem sido encontrados. Um deles, Apolo Viana Barcellos, entrou na lista porque hospedou o presidente da UNE naqueles dias. Tambm tiveram de responder a processos os professores Antnio Ibaez Ruiz e Carlos Alberto Muller Torres por participao em uma assembleia. Ibaez presidia a Associao dos Docentes da UnB.

Os perseguidos tinham perfil variado. Trindade e Saraiva participavam da movimentao poltica da UnB, mas no pertenciam a nenhum partido. Alguns, porm, eram personagens grados da luta contra a ditadura. Embora fosse filiado ao PMDB, Aldo Arantes era membro do Comit Central do PCdoB, uma das principais organizaes clandestinas perseguidas pelos militares. Ele foi um dos sobreviventes do episdio conhecido como Chacina da Lapa, em 1976. Militar cassado, Jacques Dornellas participou, em 1966, da tentativa de implantao da Guerrilha do Capara, na divisa entre Minas Gerais e Esprito Santo. O professor Carlos Alberto Torres teve longa trajetria de militncia no tambm clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entre 1970 e 1971, esteve preso por seis meses na Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. Em 1984, ele era integrante da Comisso Executiva Nacional da organizao.

A perseguio atingiu pessoas sem militncia partidria que apenas defendiam a aprovao da emenda Dante. Na manh do dia 25, fui preso junto com meu irmo Mauro, um amigo e duas amigas porque estvamos com camiseta das Diretas J e buzinvamos na W3 Sul, lembra o jornalista Vincius Dria, na poca estudante universitrio. Os cinco foram levados para a PF. Uma das detidas era menor de idade. A outra era filha de militar e, logo, as duas foram liberadas. Mas os rapazes passaram a noite em uma sala da superintendncia da PF. Ouvimos a votao em um rdio que eles tinham e transmitia a sesso da Cmara, diz Dria. Foi um privilgio, pois as Medidas de Emergncia proibiam os canais abertos de rdio e TV de transmitir a votao ao vivo.

Apesar da derrota da emenda na Cmara, o civil Tancredo Neves foi escolhido, em janeiro de 1985, presidente da Repblica por um colgio eleitoral. Tancredo ficou doente na vspera da posse, o vice Jos Sarney assumiu o Palcio do Planalto no dia 15 de maro e o Brasil voltou  democracia. Em 1989, o Pas teve eleies diretas. Hoje, todos os que enfrentaram as Medidas de Emergncia podem se orgulhar de pertencer a uma gerao que derrubou a ditadura.
 Colaborou Alan Rodrigues.


